Com penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado, a Justiça Estadual condenou dois ex-gestores públicos e dois ex-dirigentes de uma cooperativa de laticínios por crimes de peculato, estelionato e dispensa ilegal de licitação na gestão fraudulenta do Programa do Leite entre fevereiro e dezembro de 2002.
Os reús, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria. O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves (5ª Vara Criminal de Natal) condenou a oito anos e quatro meses de reclusão o publicitário Tertuliano Pinheiro, que também exerceu o cargo de secretário estadual de Ação Social, enquanto Joanete dos Santos, que também o mesmo cargo, pegou uma pena de 11 anos, um mês e dez dias.
Já Osmildo Fernandes foi condenado a 15 anos, oito meses e 20 dias, mesma pena aplicada a José Mariano Coelho, ex-presidente da Cersel, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó, sediada em Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal. A condenação em primeira instância dos réus deveu-se a denúncia feita pelo MPE, a respeito do fato de que, naquela época, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios do Rio Grande do Norte.
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