Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva da Petrobrás

 

A ministra decidiu em caráter liminar, caso ainda vai ao Plenário da Corte.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar garantindo CPI exclusiva para investigar fraudes na Petrobrás. O Senado tinha aprovado uma investigação ampla que envolvia outras irregularidades alheias à estatal.
Com a liminar concedida fica agora a expectativa pela decisão do plenário da Corte sobre o mérito da questão.
A oposição queria uma comissão para investigar apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, uma vez que a Constituição Federal estabelece que uma CPI tenha “fato determinado”. Na ação, a oposição alega que uma comissão ampliada fere o direito da minoria. No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) já tinha defendido a instalação de uma CPI ampla.

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