25 maio, 2017

Senado aprova MP que garante saque de contas inativas do FGTS

Em sessão esvaziada e sem contagem de votos, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (25/5), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei.

Por se tratar de uma MP, o saque já era permitido desde a edição do texto, no fim do ano passado. Mas era necessária a aprovação da pelo Congresso para que a medida não perdesse a validade.

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