Durante o lançamento da Frente Parlamentar Estadual da Mulher no RN, nesta terça-feira (01), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da lei de sua autoria que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica. A parlamentar destacou a importância da medida pelo seu caráter emancipatório. Segundo ela, a efetivação da lei contribui para preservar a integridade de mulheres que podem deixar o contexto de violência.
“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer esperança, é dar empoderamento e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar sem violência”, defende a parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a efetivação da lei por parte do Executivo Estadual, sendo necessária a regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.
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