O acidente envolvendo uma lotação clandestina, que deixou nove mortos na BR-406, em Ceará-Mirim, foi recebida com indignação pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.
De acordo com o empresário, o acidente foi uma tragédia anunciada, já que não há fiscalização por parte dos órgãos públicos no combate ao transporte clandestino no Rio Grande do Norte.
“Quem assume a responsabilidade agora? Tem muita gente que tem culpa nessa tragédia. Essa falta de fiscalização vem acontecendo há vários governos e ninguém toma uma atitude, mesmo em uma rodovia federal”, questiona o presidente.
“Esperamos que depois desse acidente, em que nove pessoas viajavam dentro de um kadett, sem as mínimas condições de conforto e segurança, medidas sejam tomadas pelos órgãos competentes”, criticou Eudo.
Nas cidades do interior ou até mesmo próximas à capital, como Ceará-mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, é comum a existência de veículos realizando transporte clandestino de passageiros, justamente pela falta de fiscalização do DER.
“O DER obriga os empresários legalizados a manterem apólices de seguro contra acidentes, mas não cobra o mesmo dos clandestinos, que como ficou demonstrado nesse caso de Ceará-mirim e em outros casos, não têm compromisso com os cidadãos que eles transportam”, afirma o presidente da Fetronor.
Em 2005, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans/RN) entrou com uma ação na Justiça contra o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) cobrando a fiscalização do transporte clandestino por parte do órgão.
Só que a decisão, assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que obriga o DER a realizar fiscalizações constantes contra os clandestinos, sob pena de multa, ainda não foi cumprida pelo estado.
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