MP quer que hotel Reis Magos seja preservado por valor histórico e cultural.
Recurso foi distribuído para juiz Ibanez Monteiro da Vara da Fazenda Pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
recorreu da decisão do juiz Airton Pinheiro que negou o pedido de
liminar do MP para impedir a demolição do Hotel Reis Magos, na Praia do
Meio, em Natal. O MP ingressou com um agravo de instrumento com pedido
de efeito suspensivo contra decisão que autorizou a demolição do Hotel
dos Reis Magos.
No agravo de instrumento, que foi distribuído para o juiz Ibanez
Monteiro, o MP pede, liminarmente, que a Justiça impeça o município de
expedir qualquer licença ou autorização para demolição do prédio do
antigo Hotel Reis Magos, até decisão de mérito da ação.
Antes administrado pelo Governo do Estado, o empreendimento foi comprado pelo grupo Hotéis Pernambuco S.A, que tem o projeto de construir um shopping no local. Apesar de considerar que o poder público foi ineficiente ao não tomar providências anteriormente, como sanções administrativas aos proprietários e aplicação de IPTU progressivo pelo desuso, o juiz acredita que o projeto será benéfico para a região.
O Ministério Público alega que a demolição do Hotel Reis Magos poderá significar a perda irreversível de importante marco histórico e arquitetônico desta capital e do Estado, e de relevante elemento de identidade cultural da sociedade potiguar.
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