A Justiça Federal determinou a reintegração de posse das 376 casas do conjunto habitacional Santa Júlia, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, que foram ocupadas irregularmente no início de fevereiro deste ano. De acordo com a decisão do juiz federal André Dias Fernandes, os moradores têm até o dia 31 de março para desocupar os imóveis. O magistrado autorizou o uso da força policial caso os moradores não cumpram a decisão.
“Não atendido este mandado fica desde já autorizado o arrombamento de portas e o uso da força, mas somente na medida indispensável ao cumprimento da ordem e apenas na hipótese de haver resistência por parte dos ocupantes, cabendo aos agentes responsáveis pelo implemento da medida a observância das cautelas necessárias para evitar a produção de danos físicos às pessoas, com cuidado redobrado em relação à mulheres e, principalmente, às crianças”, diz a decisão.
