A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assina nesta quinta-feira (20) um termo de cooperação técnica para inclusão de apenados do sistema penitenciário nos postos de trabalho das obras de mobilidade urbana de Natal. O documento será assinado com a prefeitura, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e quatro empresas da área da construção civil.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, já incluiu 149 egressos do sistema penitenciário na construção da Arena das Dunas. As obras de mobilidade urbana estão sendo tocadas pelas construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e Ramalho Moreira.
O Judiciário estadual está sempre disposto a trabalhar no sentido de gerar oportunidades para essas pessoas e para que elas possam voltar a conviver em sociedade, e com chances de trabalho”, observa o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino.
O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados pela administração pública para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
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