A maioria dos deputados presentes da sessão
plenária desta quinta-feira (20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do
deputado José Adécio (DEM), que autoriza e regulamenta a venda e o
consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio
Grande do Norte. Apenas a deputada Márcia Maia (PSB) se posicionou
contra a matéria.
Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e
terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a
500 mls. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material
flexível, mediante apresentação do documento de identificação para
comprovar a maioridade. O Governo do Estado é o responsável por
estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.
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