O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte vai analisar um pedido de intervenção federal para que seja
cumprida uma decisão judicial sobre a nomeação de médicos para o
Hospital Regional Mariano Coelho, de Currais Novos, na região Seridó do
estado.
A solicitação foi feita pelo juiz Marcus
Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, que justificou
o pedido com o reiterado descumprimento de decisões judiciais por parte
da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a cerca do caso.
Em nota enviada pela assessoria de
comunicação, a Sesap reconhece que há necessidade de realizar novas
convocações e que tem empreendido esforços neste sentido.
Desde 2012, a Sesap já nomeou cerca de
1350 servidores para sua Rede Estadual. Somente nos seis últimos meses
foram nomeados 69 profissionais de saúde para atuarem no Hospital
Regional Mariano Coelho", diz a mensagem.
As nomeações citadas aconteceram em 9 de
novembro do ano passado e 9 de maio de 2014.
A Sesap acrescenta que estuda a possibilidade de realizar novas
convocações visando suprir a necessidade do Hospital Regional Mariano
Coelho.
O secretario estadual de Saude, Luiz
Roberto Fonseca, fará uma visita técnica à unidade hospitalar na próxima
semana, onde se reunirá com diretores, coordenadores e demais
servidores da unidade.
Prazo de 30 dias
A nova decisão, publicada nesta
terça-feira (27), determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz
Roberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de
cargos de confiança na Sesap até o limite necessário para pagamento dos
médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, um plano de ocupação
dos cargos vagos de médicos efetivos no hospital.
De acordo com o magistrado, o secretário
deve comprovar em um prazo de 30 dias que entrou em contato pessoal com
os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as
providências para o início do exercício no hospital.
O juiz levou em consideração um ofício
assinado em 28 de abril de 2014 pelo diretor médico daquele hospital, em
que afirma que existe déficit no quadro efetivo do Hospital Regional de
Currais Novos e que, por falta de médicos, foi fechada a Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) Adulto da unidade hospitalar.
Caso haja novo descumprimento, foi
estabelecido pagamento de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil
por parte do secretário de Saúde, por cada médico que o secretário não
comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no hospital.
Intervenção federal.
A assessoria de comunicação do TJRN
explica que se o pedido for aceito pelo desembargador Aderson Silvino,
presidente do Tribunal, um requerimento ainda será enviado para a
Assembleia Legislativa do Estado ou Congresso Nacional.
Se aprovado pelo poder legislativo, o documento vai para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
G1-RN
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