A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) vai apurar se houve irregularidades disciplinares por parte dos agentes penitenciários nas rebeliões ocorridas em presídios de Natal e Parnamirim, na região Metropolitana, durante o último final de semana. A instauração da sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).
A categoria iniciou uma greve no sábado (31), mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) alega que suspendeu a paralisação das atividades no mesmo dia após decisão judicial que decretou a ilegalidade no movimento. Agora, os agentes dizem estar apenas cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP) e negam estar realizando a chamada 'operação padrão'.
Na publicação, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz, afirma que houve descumprimento da decisão judicial. "Eles dizem que fizeram uma 'operação padrão', mas o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ações como esta são sim consideradas greve”, argumentou o secretário.
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