Dois desembargadores e um juiz foram citados nas novas denúncias do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte que apontam irregularidades na contratação e pagamento durante a gestão de Rychardson de Macedo Bernardo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). As oito novas ações, quatro penais e quatro por improbidade, tratam do esquema revelado na operação Pecado Capital, que apurou irregularidades ocorridas entre 2007 e 2010 no Ipem. O Tribunal de Justiça do RN informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o caso.
O MPF traz novas denúncias contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio, o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). São apontadas irregularidades na contratação e pagamento de seis pessoas denunciadas. As denúncias citam primos de Lauro Maia; a filha de um desembargador (o mesmo que também teve a esposa de um assessor citada); a cunhada de outro desembargador; e o sobrinho de um juiz.
Além das oito ações, o procurador Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que a PGR avalie a necessidade apuração do eventual envolvimento dos desembargadores e do juiz no esquema. Como os magistrados possuem foro privilegiado, é necessária a definição da Procuradoria Geral da República.
A indicação dos 'funcionários fantasmas' da cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas Filho. “Fernando vinha, chegava lá: 'Olha, Rychardson, coloque mais essas três pessoas aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá aqui os vinte nomes. Bote o salário de tanto e tanto'. Aí eu: 'Beleza'. No outro dia a pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha”, resumiu o ex-diretor do Ipem/RN.
De acordo com o MPF, Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em manter boa relação com integrantes da Justiça Estadual. Esse propósito, segundo o MPF, motivou a viabilização das contratações de pessoas ligadas a desembargadores.
Com as informações colhidas na operação Pecado Capital, o órgão ministerial chegou à conclusão que sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos do Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos próprios Lauro e Fernando Caldas Filho.Os dois, conforme as denúncias, teriam trabalhado nos bastidores do Governo do Estado para garantir a montagem e a continuidade do esquema.
Os réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública; além de crimes como estelionato qualificado e peculato. Em relação a Rychardson de Macedo, o MPF requer a aplicação de penas mais brandas, em face da colaboração do mesmo quanto ao esclarecimento dos fatos..
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