O cumprimento do decreto ficará a cargo da Sesap que deverá providenciar o retorno dos profissionais de saúde aos órgãos em que se encontravam lotados antes da cessão. O decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam trabalhando em unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento.

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