O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, determinou a realização de uma audiência de conciliação/deliberação no dia 23 de junho, às 9h, com a convocação para comparecimento em juízo de todos os cooperados da CERSEL (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó). A concessão da medida liminar ocorreu em um procedimento ordinário em que é questionada a eleição de José Mariano Neto para a presidência da cooperativa. O magistrado determinou ainda a suspensão de todos os efeitos da Ata de Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de agosto de 2014, que elegeu Mariano Neto.
De acordo com a decisão interlocutória, José Mariano Neto não poderia ser eleito para o cargo uma vez que contra ele existe uma condenação criminal, na qual o Juízo de primeira instância aponta que o réu “utilizou-se de um convênio público para a obtenção da vantagem, agindo por meio de operação contra grande impacto sobre bem jurídico, visto que atingiu bens essenciais”.
O juiz Marcus Vinícius aponta também que o demandado é parte promovida em mais de uma dezena de ações de execução fiscal em trâmite perante a Vara Cível de Currais Novos, “o que deixa clara a sua inelegibilidade perante a CERSEL, em sede de cognição sumária”, em conformidade com o Estatuto da cooperativa.
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