O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), apresentou projeto de lei que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do (Aero-RN)”. A proposição tem por objetivo fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos negócios a elas relacionados.
“Para fins de implementação do mencionado programa, o presente projeto de lei autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas que promovam a atração de empresas e criação de parques industriais, dentre outros, utilizando, como um dos instrumentos, a concessão de incentivos fiscais e financeiros”, destaca a proposta.
Entre as medidas estão a facilitação da realização do transporte multimodal, intermodal e de transbordo e a utilização, consolidação e desconsolidação de cargas; incentivo a criação de parques industriais voltados para a fabricação de aeronaves, suas partes e peças, materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de tecnologia aeroespacial; e outras ações.
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