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O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um procedimento contra o atual presidente da câmara municipal de Equador, Clétson Rivaldo, por acumulo de cargos, haja vista que o mesmo atualmente responde pela presidência da câmara municipal, e ainda assume dos cargos como professor, um no RN e outro na PB.

Para o Ministério Público, na função de presidente da câmara, Clétson Rivaldo deveria cumprir o expediente no horário de funcionamento da casa legislativa, e não apenas nas sessões ordinárias. Como o mesmo tem dois vínculos empregatícios, um no RN e outro na PB, e ainda responde pela presidência da câmara, fica evidente que não tem como cumprir a carga horária nas três funções, e por isso, se optar pela presidência da câmara, terá que pedir licença não remunerada dos cargos de professor, ou ainda, se optar por renunciar a presidência da câmara, e continuar vereador, em caso de compatibilidade de horário, se licenciar de um dos dois cargos como professor.

Ademais, o Ministério Público também recomendou ao prefeito da cidade de Junco do Seridó/PB, e a Secretaria de Administração do RN, que instaurem procedimentos administrativos disciplinares investigatórios para apurar o suposto acumulo de cargo de referido servidor.

Por fim, com as evidências, o Ministério Público concedeu à Clétson Rivaldo o prazo máximo de 10 dias para optar por renunciar à presidência da câmara municipal de Equador, ou pedir licença não remunerada dos cargos de professor no RN e na PB. 

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