Os deputados estaduais do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (22/06), durante sessão ordinária, o projeto que regulamenta os transportes alternativos no Estado. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Álvaro Dias, George Soares e Nelter Queiroz e teve aprovação da unanimidade dos legisladores potiguares. A sessão, que consolidou a aprovação do projeto de lei, contou com a presença de representantes da categoria nas galerias.
“Foi um passo importante e significativo que a Assembleia Legislativa deu em favor dos proprietários de transportes alternativos do RN. Essa aprovação representa para toda a categoria uma maior tranqüilidade nos trajetos que fazem, transportando a população. Essa categoria é composta de pais de família, homens responsáveis sempre comprometidos com o bem da coletividade. Por isso, teve todo apoio dos deputados”, disse Álvaro Dias.
O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia tem um conjunto de disciplinas que vão nortear os Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPCP) no Estado. “É uma composição de direitos e deveres que precisam ser respeitados pelo Governo do Estado, principalmente pelo DER que faz a fiscalização. Com isso, os motoristas dessa categoria poderão trabalhar com mais liberdade, mas principalmente com mais responsabilidade”, destacou Álvaro.
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