A Constituição obriga todo brasileiro acima de 18 anos a votar. Aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 e aos analfabetos, o voto é opcional.
O prazo para fazer o título ou modificar dados do documento e do local de votação foi encerrado em maio. O eleitor que não comparecer às urnas será multado e, se foi ausente em três eleições consecutivas, terá o título cancelado.
Com isso, estará proibido de tirar passaporte e de participar de concurso público, entre outras restrições. Apesar das pesquisas apontarem alta intenção de votos em branco e falta de confiança nos políticos, o senador Reguffe (sem partido – DF) defende a importância do voto para o exercício da cidadania.
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