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Dando continuidade à batalha entre Xuxa Meneghel e Sikêra Jr. nos tribunais, a apresentadora sofreu a segunda derrota na mesma semana contra o âncora da RedeTV!. Ela havia pedido que Sikêra Jr. fosse proibido de citar seu nome no seu programa, mas a Justiça julgou como “censura prévia” e liberou também o uso de apelidos, como “dona Maria”.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que contra exercício da liberdade de imprensa não cabe controle por órgãos do Estado, havendo, se o caso, possível separação por danos causados. Eventuais delineação de conteúdo, permissão ou proibição de publicação por parte do Estado tornariam vazia a garantia constitucional de livre expressão do pensamento”, disse a juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª vara cível de São Paulo.
Essa foi a segunda derrota consecutiva de Xuxa, que no último dia 18 teve o pedido de tirar o programa “Alerta Nacional” do ar negado e primeiro instância.
Os advogados de Xuxa recorreram das decisões. Essas duas primeiras derrotas se referem aos pedidos feitos com “tutela antecipada”. Ou seja, aqueles em que a pessoa que fez a ação solicita uma decisão com urgência.
IG
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