E as prefeituras que aderiram ao
programa “Mais Médicos” do Ministério da Saúde deverão arcar com oferta
de moradia, alimentação e transporte dos médicos participantes do
Projeto. A Portaria 23/2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e a
Educação na Saúde do Ministério da Saúde foi publicada nesta
quarta-feira (02), no Diário Oficial da União.
O
texto dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia,
alimentação e transporte pelos Municípios e o Distrito Federal. A
moradia poderá ser oferecida nas modalidades de imóvel físico, recurso
pecuniário ou acomodação em hotel/pousada. No caso de médicos
acompanhados por familiares, deverá ser dada prioridade na oferta de
imóvel ou recurso pecuniário.
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