A Vereadora Zefinha Moura pensando na juventude do nosso município, elaborou um Projeto de Lei nº 049/2013, sancionado pelo Prefeito Vilton Cunha, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS.
O Conselho Municipal da Juventude, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, vinculado ao Poder Executivo Municipal, encarregado de promover a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do município de Currais Novos.
São alguns objetivos do Conselho Municipal da Juventude:
Atuar de forma decisiva na defesa dos direitos de organização e manifestação juvenil;
Garantir a participação da juventude na vida política do Município, de forma que possam opinar debater e participar das decisões políticas e administrativas do Poder Público Municipal;
Propugnar, de modo imperativo, pela defesa da juventude e dos seus direitos, com absoluta prioridade: Ao direito à vida; à saúde; à cultura; à liberdade; à convivência familiar e comunitária, colocando-a a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, marginalização, violência, crueldade e opressão;
Promover e incentivar campanhas de conscientização e programas educativos particularmente junto às instituições de ensino e pesquisas, empresas, veículos de comunicação e outras entidades, sobre potencialidades, direitos e deveres da juventude.
São algumas atribuições do Conselho Municipal da Juventude:
Promover entendimento e intercâmbio com organizações e instituições que tenham comuns ao Conselho;
Mobilizar recursos governamentais a não governamentais e apoiar programas e projetos relacionados à juventude;
Promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discusão de temas relativos à juventude e que contribuam para a conscientização dos problemas relativos ao jovem na sociedade atual;
No primeiro semestre de cada anos deverá ser realizada uma audiência pública que terá como pauta mínima:
• Apresentação das contas e gastos do Conselho durante o ano anterior;
• A apresentação do relatório das atividades promovidas ou incentivadas pelo conselho;
• A promoção de debates e discursões sobre assuntos de interesse da juventude;
• A promoção de consulta pública sobre projetos e programas que poderão ser promovidos pelo Conselho.
Trabalhando para o bem de todos.
Parabéns pela iniciativa vereadora, é por isso que a população de Currais novos tem aprovado o seu mandato.
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