O Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado nesta sexta-feira (21)
para os automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O
proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um
desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas, sendo a
primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril e maio.
No mesmo período do vencimento do IPVA é
arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de
cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do
veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é
autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e
vans.
A responsabilidade do recolhimento e
aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que
repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem
domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela
fixação do valor do tributo varia de 1 a 2,5%, dependendo do transporte
automotor.
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