Os vereadores da Câmara Municipal de
Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o projeto
de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT)
que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até
cinquenta cilindradas no município.
Com a aprovação, ficou determinada a
obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do
emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos
veículos.
Para quem já era proprietário desses
ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses para fazer
a regularização do veiculo a partir da vigência da lei.
O projeto segue agora para a sanção do
poder executivo municipal.O projeto já aprovado na Câmara vai
possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como
também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes.
Isso porque, os condutores, em sua
maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade,
uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de
identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando
em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim
colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da
estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas
dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser
responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento
veicular.
Por fim, determina a criação e
manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações
dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a
transferência de propriedade.
JH
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