Foi aprovado nesta
quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que proíbe a revista íntima – na
qual os vistoriados precisam ficar sem roupas – em estabelecimentos penais do
país. Pela proposta, todos os visitantes devem ser revistados por meio de
equipamentos eletrônicos, como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos
em que houver necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser
obrigado a ficar nu.
A matéria determina ainda
que só devem ser submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o
visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em
equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos
flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.
Postagens
