O Governo do Rio Grande do Norte terá que adotar, no prazo de 15 dias, providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na avenida Deodoro, no centro de Natal.
A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal. Para ele, “a diversidade dos problemas e o risco que eles projetam sobre o contingente de trabalhadores justificam a urgência da medida”,
Em
caso de descumprimento, o prédio pode ser interditado e o Estado terá
que pagar multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso, entre outras
medidas.
A
procuradora Ileana Neiva aponta a existência de inúmeras falhas
estruturais no prédio que abriga os funcionários da Secretaria Estadual
de Saúde.
Fiação
exposta e em contato com materiais inflamáveis, vidraças quebradas,
sobrecarga do sistema elétrico, elevadores sem manutenção, buracos no
chão e rachaduras nas paredes são alguns desses problemas. “Há o risco enorme de prejuízos humanos e materiais irreparáveis”, alerta Ileana.
Para
embasar sua decisão, o juiz Luciano Athayde analisou documentos
apresentados em vistorias do Corpo de Bombeiros e fiscalizações do
Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST),
realizadas após incêndio que atingiu o 4º andar do prédio, entre outros
pequenos incêndios provocados por problemas elétricos.
O
CEREST classificou a situação do sistema elétrico em todos os andares
como caótica, de estrutura defasada, com risco de incêndio e explosão.
Já o Corpo de Bombeiros reconhece que as instalações elétricas do
edifício precisam passar por melhorias substanciais.
TRT RN
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