A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem pagar os salários dos servidores públicos do Estado relativos ao mês de dezembro, conforme anunciou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues.
O procurador-chefe do Ministério Público
de Contas, Luciano Ramos, não descartou, na manhã dessa quarta-feira
17, uma punição para a governadora em caso de ela deixar o governo com
os salários do funcionalismo em atraso.
Ele explicou que a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas contundentes em caso de
ficarem dívidas para o exercício financeiro posterior sem
disponibilidade de caixa. Entre as punições previstas, consta a
reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que pode
gerar improbidade administrativa, a ser examinada pelo Ministério
Público Estadual.
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