A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) um ato normativo visando a contenção de gastos dentro da própria assembleia. De acordo com o disposto no ato, a mesa diretora considera "o quadro de dificuldades financeiras vivenciado pelo país e pelo Estado, a condicionar a redução das despesas de custeio e de investimentos da Assembleia Legislativa".
Segundo o ato normativo, os órgãos da AL, incluindo a Fundação Djalma Marinho, deverão reduzir suas despesas efetivas mensais, cortando, em pelo menos 15 %, os valores gastos com a remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções gratificadas e de confiança, e em pelo menos 20% com despesas relativas às licitações e às contratações de bens e serviços destinados ao custeio ou a investimento.
Ainda de acordo com o estabelecido, os órgãos e a entidade a que se referem o ato normativo devem entregar em um prazo de 15 dias um plano de redução de despesas a uma Comissão para a elaboração de termo de referência que deve servir como guia para a reforma estrutural e administrativa da AL.
O plano, ainda segundo o definido pela publicação da mesa diretora, deve complementar a renegociação das condições de preços e de quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio, reavaliar as licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas, bem como daquelas ainda a ser instauradas e reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, entre outras medidas.
Por fim, o ato normativo da assembleia estabelece que no último trimestre de 2015 fica suspensa a possibilidade de reajuste que altere valores e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, a não ser daqueles decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional. As ações de redução de despesas serão concluídas no prazo de 90 dias.
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