A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado, que fixa em R$ 10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa.
Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).
A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
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