O cumprimento da carga horária de trabalho por parte dos médicos que prestam serviço nas unidades públicas de Saúde do Rio Grande do Norte é alvo de recomendação do Ministério Público. A promotora Iara Pinheiro recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde tomasse providências para fiscalizar o real cumprimento do expediente por parte desses profissionais, inclusive, estabelecendo o ponto eletrônico. A recomendação foi publicada neste sábado (2).
Segundo o Ministério Público, desde julho deste ano que está sendo apurada uma denúncia sobre não cumprimento integral da jornada de trabalho por médicos da rede hospitalar pública. A própria Sesap, de acordo com o MP, informou a existência de três portarias administrativas de 2013 e 2014 que tiveram como objetivo o reordenamento das escalas médicas das unidades hospitalares, estabelecendo quatro tipos de plantões. As portarias estabeleceram os plantões presenciais, sobreaviso, enfermaria e parecer e a quantidade de plantões a serem executados. No entanto, segundo o MP, as modalidades “enfermaria” e “parecer” permitem que o médico execute seu plantão sem estar atrelado ao cumprimento de uma carga horária pré-fixada, sendo suficiente que ele compareça à unidade de saúde para acompanhar pacientes internados e podendo encerrar o expediente antes do encerramento do horário do plantão, devendo apenas lançar sua chegada e saída no sistema de ponto.
Nas portarias, os cirurgiões, ortopedistas, anestesistas e intensivistas foram avaliadas em caráter excepcional. Os seus plantões deveriam ser da seguinte forma: cirurgiões e ortopedistas realizariam 60% da carga horária presencial nos serviços de urgência e 40% em plantões de evolução//enfermaria; anestesistas e os intensivistas executariam 83% da jornada de trabalho para plantões presenciais, sendo que os anestesistas cumpririam 17% da jornada em avaliações pré e pós anestésicas e os intensivistas fariam 17% para capacitações e construção de protocolos nas unidades que prestam serviços.
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