Foto: © Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou que, como o objetivo do Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, até aparelhos celulares podem ser usados como empréstimos.
”Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias” explicou Sachsida.
O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor. O projeto cria o serviço de gestão especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.
De acordo com o Ministério da Economia, a operacionalização do serviço ficará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) – pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
Agência Brasil
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