05 maio, 2024

Acordo entre Currais Novos e judiciário regulariza espaços em vias públicas destinados a bares e restaurantes


Foto: Reprodução

Seguindo recomendação referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Currais Novos em diálogo com o MPE e o Poder Judiciário, discutiram sobre a segurança e a regularização da utilização de vias públicas por bares e restaurantes.

Dentre os pontos que devem ser executados pelo município e pelos estabelecimentos, está a delimitação dos espaços para a colocação de mesas e cadeiras dentro do limite legal estabelecido, garantindo a livre circulação de pedestres nas calçadas e a utilização de até 02 (dois) metros da pista de rolamento, exclusivamente nos locais onde é permitido o estacionamento de veículos.

Currais Novos já está realizando intervenções em alguns destes espaços como a Praça Cristo Rei e Largo da Avenida Cel. José Bezerra, e reforça a importância destas medidas para a segurança dos pedestres e do comércio. Nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), parte destas vias estará bloqueada para o tráfego de veículos, e será um espaço para fortalecer a gastronomia, o lazer, a circulação mais livre de pessoas nesses espaços que estarão bloqueados.

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