O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, nesta terça-feira (21), os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e do vice-prefeito, Paulo Fernandes Maia (MDB). A decisão, unânime entre os sete membros da Corte, teve como base a constatação de abuso de poder econômico e conduta vedada durante eventos promovidos pela administração municipal.
Segundo o julgamento, a gestão utilizou as comemorações do Dia das Mães e do Arraiá do Zé Padeiro para ações que extrapolaram os limites legais, configurando favorecimento político em período eleitoral. As investigações apontaram uso da estrutura pública e da visibilidade institucional para promover a imagem do prefeito, desequilibrando o pleito.
Com o reconhecimento das irregularidades, o TRE-RN determinou a cassação dos diplomas, aplicou multas e declarou a inelegibilidade de André Júnior por oito anos, a partir das eleições de 2024. O tribunal também definiu que o município deverá realizar novas eleições para escolher o novo chefe do Executivo.
Apesar da decisão, o prefeito permanecerá no cargo até o esgotamento dos recursos cabíveis. Caso a cassação seja mantida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco de Assis Fernandes de Melo (União Brasil), assumirá interinamente o comando da Prefeitura até a realização do novo pleito.
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